Política de Privacidade

Última atualização: 15 de maio de 2026

Identificação do controlador

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Acelera Vaquinha é:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado de Proteção de Dados:

O Titular pode contatar o DPO diretamente para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

Definições

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, transferência, eliminação, entre outras.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados — no caso, a Acelera Vaquinha.
  • Operador: quem trata dados em nome do controlador (ex.: Pagar.me, Supabase, AWS).

Dados pessoais que coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados, conforme a finalidade e o tipo de Usuário:

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço.
  • Dados de KYC: documento de identidade com foto, selfie, biometria facial, comprovante de residência (apenas para Criadores e Beneficiários).
  • Dados financeiros: dados bancários para repasse, valores doados/arrecadados, histórico de transações. Dados de cartão de crédito são processados e armazenados exclusivamente pela Pagar.me — não tocamos no PAN.
  • Dados de campanha: textos, imagens, vídeos, históricos clínicos, orçamentos e demais materiais voluntariamente fornecidos pelo Criador.
  • Dados comportamentais e técnicos: IP, geolocalização aproximada, device fingerprint, user-agent, páginas visitadas, eventos de clique, tempo de sessão.
  • Dados de comunicação: mensagens enviadas à equipe de suporte, denúncias e interações via WhatsApp.

Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes bases legais (arts. 7. e 11 da LGPD):

  • Execução de contrato: para viabilizar o cadastro, a participação em Campanhas, o processamento de doações e o repasse de valores.
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória: obrigações fiscais, prevenção a lavagem de dinheiro, atendimento a requisições do Banco Central, ANPD e autoridades.
  • Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraude, melhoria de produto e análise de uso agregado.
  • Consentimento: envio de comunicações de marketing, instalação de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis voluntariamente compartilhados em Campanhas (ex.: dados de saúde).
  • Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
  • Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações excepcionais.

Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados para, entre outras finalidades:

  • criar e manter sua conta na Plataforma;
  • verificar identidade (KYC) e prevenir fraudes;
  • processar doações, repasses e estornos;
  • cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
  • responder solicitações de suporte e denúncias;
  • enviar comunicações transacionais (recibos, atualizações de Campanha) e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
  • medir desempenho de Campanhas, calcular métricas e melhorar a Plataforma;
  • cooperar com autoridades públicas e provedores de infraestrutura em casos de abuso ou requisição legal.

Compartilhamento e subprocessadores

Compartilhamos dados estritamente com prestadores de serviço (operadores) necessários à operação da Plataforma, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:

  • Pagar.me Pagamentos S.A. — processamento de pagamentos PIX, cartão e custódia (BR).
  • Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e armazenamento (US/EU).
  • Amazon Web Services (AWS) — infraestrutura de hospedagem (US/BR).
  • Resend — envio de e-mails transacionais (US).
  • Twilio — disparo de mensagens via WhatsApp (US).
  • Provedor de KYC — verificação biométrica e documental (BR).
  • Meta (Facebook Pixel/CAPI) e Google Analytics — métricas de marketing, mediante consentimento.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, Poder Judiciário, Banco Central, ANPD e provedores de infraestrutura (ex.: AWS Trust & Safety) sempre que houver requisição legal, suspeita fundamentada de fraude ou notificação de abuso.

Transferência internacional de dados

Alguns operadores estão localizados fora do Brasil (notadamente Estados Unidos e União Europeia). As transferências internacionais ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, especialmente para execução de contrato e proteção do crédito, sempre exigindo dos parceiros padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos previstos na legislação brasileira.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares organizados em três categorias:

  • Essenciais: indispensáveis para funcionamento, autenticação e segurança. Não podem ser desativados.
  • Analíticos: medem tráfego, desempenho e comportamento agregado (ex.: Google Analytics).
  • Marketing: personalização de anúncios e mensuração de conversão (ex.: Meta Pixel/CAPI, TikTok Pixel).

Você pode gerenciar suas preferências por meio do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o uso da Plataforma.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:

  • criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
  • Row-Level Security (RLS) no banco de dados;
  • controle granular de acesso, princípio do menor privilégio e segregação de funções;
  • monitoramento contínuo, detecção de anomalias e device fingerprinting;
  • backups periódicos e plano de continuidade;
  • treinamento de colaboradores e auditorias internas.

Apesar de empregarmos as melhores práticas de mercado, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente relevante, agiremos conforme descrito na seção de incidentes.

Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando:

  • Dados cadastrais e de KYC: durante a relação e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins fiscais e antifraude.
  • Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulamentação do Banco Central.
  • Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
  • Logs de segurança: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de preservação para investigação.

Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • confirmar a existência de tratamento;
  • acessar seus dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • solicitar portabilidade;
  • solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
  • obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogar consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para o DPO em DPO@aceleravaquinha.com. Responderemos dentro do prazo legal, podendo solicitar verificação de identidade adicional para sua própria segurança.

Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina ao uso direto por menores de 18 anos. Como muitas Campanhas são criadas em favor de crianças e adolescentes (notadamente Campanhas de tratamento médico), o tratamento de dados desses titulares observa regras específicas, em conformidade com o art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).

A publicação de qualquer dado pessoal, imagem, vídeo, história, laudo, documento médico ou informação sensível relativa a criança ou adolescente somente será autorizada mediante consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais, prestado pelo próprio Criador no momento da publicação da Campanha. A Acelera Vaquinha poderá solicitar a qualquer tempo:

  • cópia de documento de identidade do responsável legal;
  • termo de autorização assinado para uso de imagem, nome e história do menor;
  • comprovação do vínculo familiar ou de guarda;
  • comprovação do tratamento médico ou da finalidade declarada.

Todo tratamento será realizado no melhor interesse do menor. O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar a remoção da imagem, do nome ou de qualquer dado da criança ou adolescente através do DPO (DPO@aceleravaquinha.com) ou do canal de denúncias (abuse@aceleravaquinha.com.br).

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, indicando a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados e as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos, conforme art. 48 da LGPD.

Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas via Plataforma ou e-mail com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.